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Biblioteca Municipal de S. Pedro do Sul

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2011-11-18 00:00:00
Título: Lei de bases do ambiente ; Lei das associações de defesa do ambiente
Autor(es): Ministério do Plano e da Administração do Território, Secretaria de Estado do ambiente e dos Recursos Naturais, Instituto Nacional do Ambiente
Publicação: Lisboa : Instituto Nacional do Ambiente, 1987
Descrição física: 39p.
Assuntos: Direito | Lei de Base
CDU: 349.6
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc
Localização: 349.6 POR LEI (BMSPS) - 3402
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2009-01-22 00:00:00
Título: Legislação portuguesa em vigor sobre protecção do ambiente e dos recursos naturais : actualizada a 30-6-1986
Autor(es): [compil.] Rui Falcõo de Campos
Publicação: Lisboa : Secretaria do Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais , 1987
Descrição física: 112,[1]p.
Assuntos: Direito--Legislação | Ambiente --Direito ambiental
CDU: 349.6
Veja também: Campos, Rui Falcão de | Portugal Leis, decretos, etc.
Localização: 349 POR (BMSPS) - 3400
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2008-08-13 00:00:00
Título: Contributos para uma teoria do direito do ambiente
Autor(es): João Pereira Reis
Publicação: [Lisboa] : Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, 1987
Descrição física: 67,[3p.
Coleção: (O ambiente e o homem)
Assuntos: Direito de protecção do meio de ambiente | Ambiente --Direito
CDU: 34 | 349.6
Veja também: Reis, João Pereira
Localização: 34 REI CON (BMSPS) - 3401

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